Termos e Condições
Bem-vindo aos Nossos Termos
Estes termos regem a utilização dos serviços da merovialento. Ao usar os nossos serviços, aceita estes termos na totalidade.
Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviços: Referem-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela merovialento
- Cliente: Qualquer pessoa que utilize ou subscreva os nossos serviços
- Website: O website merovialento.com e todas as páginas relacionadas
- Subscrição: O serviço mensal de consultoria financeira por €250/mês
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de consultoria financeira personalizados através de subscrição mensal.
Os nossos serviços incluem análise financeira, planeamento personalizado e consultoria mensal contínua.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Usar os serviços apenas para fins legais
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
É proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Interferir com o funcionamento dos nossos serviços
- Usar os serviços de forma que possa danificar a nossa reputação
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e propriedade intelectual do website pertencem à merovialento.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.
Privacidade e Proteção de Dados
Respeitamos a sua privacidade e protegemos os seus dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados.
Termos de Pagamento
A subscrição mensal é cobrada antecipadamente a €250/mês, incluindo IVA:
- Pagamentos processados automaticamente no mesmo dia de cada mês
- Aceitamos cartões de crédito e débito direto
- Preços incluem IVA à taxa legal em vigor
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
Resolução de Disputas
Para resolução de litígios, os consumidores podem recorrer às seguintes entidades:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem de acordo com as regras portuguesas de arbitragem.
Resolução Online de Litígios da UE
Os consumidores podem usar a plataforma europeia de resolução de litígios online.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr
Direitos do consumidor europeu aplicam-se conforme a legislação em vigor.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir a subscrição com 30 dias de aviso prévio.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessa no final do período de faturação atual.
Indemnização
Concorda em indemnizar a merovialento contra reclamações resultantes do uso indevido dos nossos serviços.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos com 30 dias de aviso prévio.
Alterações significativas serão comunicadas por email e publicadas no website.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte contact@merovialento.com.
Última atualização: 12 de setembro de 2025
Versão 2.1